OS DOCENTES PORTUGUESES MERECEM SEGURANÇA E RESPEITO PELA SUA AUTORIDADE

AS LEIS TÊM DE SER DE CONFIANÇA

Hoje em dia, instalou-se o princípio de que as leis, quando são publicadas, são para contestar.
E é legítima esta atitude.
Com efeito, são tantas as circunstâncias em que se verifica que o legislador ultrapassa os limites a que tem de estar condicionado, em termos de congruência geral da legislação produzida, que o mais comum é hoje que a lei seja contestada, ou por ser inconstitucional, ou por ser incoerente com a que já existe.
O actual Ministério da Educação é um permanente factor de instabilidade legislativa. Por um lado, e por considerar certamente que as leis que anteriormente foram produzidas são empecilhos à sua acção, apressa-se a querer substituí-las. Mas, ao fazê-lo, normalmente o que produz como legislação é inconsistente e frágil. Outras vezes, legisla nos limites da legislação existente, criando legítimas dúvidas sobre a sua inteira legalidade ou constitucionalidade. Outras vezes ainda, actua à margem da legislação existente, esperando por uma oportunidade legislativa que venha permitir o que já está em curso.
É uma situação de instabilidade que só se traduz em insegurança para as pessoas.
É preciso exigir que as leis sejam bem feitas, congruentes umas com as outras, que sejam claras, transparentes, nas quais os cidadãos possam confiar.
De outro modo, se a lei é nebulosa e perceptível apenas para uns quantos iluminados que a entendem, é a própria democracia que está em jogo. E nós não permitimos que se brinque com a democracia.

PODE-SE E DEVE-SE CONFIAR NA FNE

Os docentes portugueses que encaram a sua profissão com uma perspectiva exigente e rigorosa podem confiar na negociação que a FNE conduz neste momento.
Sabemos que temos a responsabilidade de procurar encontrar soluções de carreira que mobilizem os profissionais, que os valorizem e que os reconheçam.
Sabemos que esta tarefa é difícil, mas não desistimos dela.
Não mereceríamos a confiança dos docentes portugueses se não explorássemos ao máximo uma oportunidade para definir uma estrutura de carreira aliciante.
O actual ECD, com uma divisão injusta e desnecessária dos professores, deve ser substituído por um outro ECD.
Os docentes portugueses que tão determinadamente têm lutado contra as injustiças deste ECD não vão ficar desiludidos com as posições sérias, consistentes, exigentes e rigorosas que a FNE coloca em cima da mesa. Porque só com estes critérios a carreira poderá ascender aos níveis remuneratórios que se impõem.
Todos os docentes têm à sua disposição as propostas da FNE, no seu site http://www.fne.pt/; todos podem comentá-las e sugerir. As propostas da FNE reflectem a vontade dos docentes portugueses.