Relatório do CNE - Estado da Educação 2014
João Dias da Silva segunda-feira, outubro 19, 2015
Acaba de ser
publicada a edição relativa a 2014 do relatório do Conselho Nacional de
Educação (CNE) designado por “Estado da Educação”.
Trata-se de
um importante documento que disponibiliza informação relevante sobre um
conjunto diversificado de dimensões do sistema educativo.
É um
documento que deve merecer a análise de toda a sociedade, e deve constituir
ainda um importante referencial a ter em linha de conta em qualquer debate que
se realize – e que é importante que se faça – para a determinação de
orientações que vão no sentido de melhorar o sistema educativo.
No texto
introdutório a este Relatório, da autoria do seu Presidente, este afirma que se
torna necessário proceder a uma avaliação da Lei de Bases do Sistema Educativo,
na oportunidade que constituirá em 2016 a celebração dos seus 30 anos.
Mas, e como
o mesmo texto refere, não poderemos nesta ocasião circunscrever-nos a uma
celebração, porque “a educação e o sistema de ensino precisam de uma
clarificação sobre as opções de médio e longo prazo”, e esta clarificação
integra desafios cujas respostas devem representar “alterações estruturais que
exigem debate, visão de futuro, compromisso político e
capacidade de assegurar a continuidade das respetivas políticas”.
Do texto do
presidente ressaltam-se precisamente estas observações, porque se torna
necessário convocar o debate que deve preceder a identificação das grandes
opções quanto ao desenvolvimento do sistema educativo. Esse debate essencial
deve ser fortemente participado, para o que são necessários tempo e condições
para ser realizado; esse debate deve ter efeitos, para que não se resuma a um
ritual de participação sem consequências.
Aceitando
que o debate possa, à partida, integrar as cinco dimensões que o texto inicial do
Presidente propõe, elas suscitam algumas reflexões, para além obviamente da
verificação de que só por metodologia as podemos autonomizar, uma vez que todas
se interpenetram e interagem.
Referimos,
em primeiro lugar, a dimensão do conhecimento escolar, a qual levanta a questão
de se saber o que ensinar, tendo em linha de conta as competências
(conhecimento, destrezas, qualidades de caráter e metacognição) que vão
preparar os alunos para o mundo de 2030 - necessariamente volátil, incerto,
complexo e ambíguo.
A este
nível, qualquer debate que se realize não poderá deixar de integrar o desafio
digital que os próximos tempos vão tornar ainda mais importante.
É
fundamental que os tempos mais próximos sejam ocupados com a identificação das
competências que nos preparam para esse horizonte de 2030.
Como vão ser
os empregos? Que empregos haverá? Como é que as pessoas se vão sentir mais
felizes, seguras e protegidas?
Como é que
as escolas vão incorporar as novas tecnologias?
Que é que os
professores que estão hoje a trabalhar nas escolas, com 35/40 anos de idade e
que vão permanecer na profissão nos próximos 25 a 30 anos têm de fazer para
responderem a esses desafios?
Que condições
lhes estão a ser proporcionadas para que possam fazer esta adequação?
Temos pela
frente um necessário debate sobre o que se faz hoje e o que deve ser alterado,
particularmente em relação a duas variáveis; a) por um lado, o dimensionamento
dos currículos/programas, para que não nos limitemos a acrescentar o novo
àquilo que já se fazia, fazendo com que o currículo transborde para fora do
tempo curricular dos alunos; b) por outro lado, no que diz respeito às expetativas
em relação aos resultados escolares dos alunos, sendo claro que haverá que
identificar novos efeitos a esperar da ação da escola, o que, na nossa
perspetiva significa que temos de insistir mais na preocupação de preparar os
estudantes para a vida e menos para os exames.
Aliás, o CNE
tem vindo a insistir no combate à cultura de retenção, o que tem também
tradução em práticas amplamente disseminadas de canalizar todos os esforços dos
alunos, dos professores e das famílias na preparação de testes e exames, o que
é necessário que seja rapidamente corrigido.
Ora, estas
preocupações dizem respeito também à preocupação/desafio que integra o texto
inicial, e que sublinha a importância crítica e estratégica da educação para a
infância e do 1º ciclo do ensino básico, como etapas em que importa apostar, o
que tem de ter tradução em recursos e mecanismos que apoiem e promovam o
trabalho docente que possa atender à diversidade de alunos e à prevenção do
abandono e do insucesso escolares.
Chegamos
assim ao desafio da condição docente que, quanto a nós, integra outras
preocupações, para além das que estão identificadas no texto, referindo-se aqui
a questão da atratividade da profissão – o que obviamente está ligado a
condições de trabalho e nível de reconhecimento social -, de modo que os
melhores alunos possam querer escolher ser professor e para que muitos dos nossos
melhores profissionais não abandonem precocemente a profissão, como
consequência da canalização do tempo de trabalho dos docentes para tarefas que
não se ligam às suas responsabilidades profissionais, e à falta de
possibilidades de conciliação do tempo de trabalho com o tempo pessoal e
familiar.
Finalmente,
e no capítulo o ajustamento das qualificações à estratégia de desenvolvimento
do país, impõe-se o apontamento relativo à necessidade de investimento no
crescimento das qualificações escolares e profissionais de adultos.
Mas, mesmo a
terminar, a nota de que, em próximo estudos, se passe a integrar um capítulo de
caracterização dos trabalhadores não docentes.
